Política de Privacidade/
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
A VIP TIGER valoriza a privacidade de seus usuários e por isso criou essa Política de Privacidade de Dados Pessoais para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) (a “LGPD”), para informar aos Titulares quais dados pessoais são coletados, como são coletados, qual o tratamento realizado, como é a forma de armazenamento, se há compartilhamento com terceiros e outras informações essenciais sobre a sua privacidade e proteção.
1. Informações Gerais e Definições
VIP TIGER: VIP TIGER Assessoria, Administração e Corretora de Seguros Ltda., com sede na cidade de São Paulo – SP, na Avenida Pedroso de Morais, nº 580, conjunto 111 – Pinheiros – CEP: 05420-000.
BASE LEGAL: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade por parte da VIP TIGER, definida na Lei Geral de Proteção de Dados.
CONSENTIMENTO: base legal que envolve a autorização expressa e inequívoca do Titular para a realização do tratamento dos dados pessoais pela VIP TIGER.
DADO PESSOAL: qualquer dado do qual possam ser extraídas, de forma isolada ou conjunta, informações que (i) identifiquem um Titular; e/ou (ii) por meio das quais a identificação ou informações de contato de um Titular possam ser derivadas.
FINALIDADE: o propósito pelo qual a VIP TIGER efetua o Tratamento de Dados Pessoais.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE: este documento, que contém as diretrizes de atuação da VIP TIGER no Tratamento de Dados Pessoais.
TRATAMENTO: toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
NECESSIDADE: a justificativa pela qual a VIP TIGER realiza o Tratamento de Dados Pessoais.
PRODUTOS/SERVIÇOS: todos os eventos, sites, produtos e/ou serviços geridos, mantidos, criados ou comercializados pela VIP TIGER.
TITULAR: pessoa natural sobre quem são os Dados Pessoais tratados pela VIP TIGER.
USUÁRIO: pessoa natural de, no mínimo, 18 (dezoito) anos, no uso e gozo da sua capacidade mental plena, que faz uso dos produtos/serviços da VIP TIGER.
Ao acessar e/ou utilizar os produtos/serviços da VIP TIGER, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.
Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer produtos/serviços oferecidos pela VIP TIGER.
2. Coleta de Dados Pessoais
O Titular fornece Dados Pessoais à VIP TIGER através de formulários de cadastro no site ou PDF, por telefone, e-mail ou celular a um de nossos colaboradores:
i. Para formalização de propostas de aquisição de produtos e serviços; e ii. Para formalização da aquisição de contratação de produtos e serviços; iii. Para recebimento de informações sobre produtos e serviços.
Quando o Titular realiza o cadastro, preenche formulários oferecidos pela VIP TIGER, envia dados por telefone, e-mail ou celular, determinados Dados Pessoais são solicitados. Esses Dados Pessoais serão utilizados para as Finalidades abaixo definidas, de acordo com as Bases Legais ora identificadas:
Cotação de Seguro
Dados coletados: Dados coletados variam conforma o produto de seguro solicitado.
Finalidade de uso / tratamento de dados: A finalidade do uso das informações é confeccionar orçamentos de seguro de diversos ramos. Eventualmente depois de contratado o seguro a VIP TIGER poderá oferecer outros produtos de interesse do cliente baseado em técnicas de Business Inteligence, conforme seu perfil.
Base Legal: Consentimento
Consentimento: “Estou de acordo em fornecer meus dados para que a VIP TIGER possa responder eventuais dúvidas e interesses nos produtos/serviços que eu tiver.”
3. Armazenamento de Dados Pessoais
A VIP TIGER armazenará as informações coletadas em servidores em nuvem de fornecedores de serviços contratados pela VIP TIGER. Os fornecedores são avaliados para que forneçam a segurança esperada pela VIP TIGER, de forma que todos os dados pessoais objeto de tratamento pela VIP TIGER sejam mantidos como confidenciais, completos e acessíveis, quando necessário.
A VIP TIGER utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota as seguintes precauções:
i. A VIP TIGER possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; e
ii. Aqueles que entram em contato com as informações estão contratualmente comprometidos a manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados pessoais a que tenham acesso, sob pena de responsabilidade, nos termos da legislação brasileira.
A VIP TIGER adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados do usuário. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a VIP TIGER não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
Por esse motivo, nós incentivamos os usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.
4. Compartilhamento de Dados
A VIP TIGER poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:
i. Para propósitos administrativos como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
ii. Na hipótese de fusão, cisão, aquisição ou incorporação da VIP TIGER;
iii. Para fins de entrega do produto e/ou serviço contrato com a VIP TIGER; e
iv. Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
5. Hipóteses Legais para Divulgação de Dados
Em alguns casos a VIP TIGER poderá divulgar os dados pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.
i. Cumprimento de obrigação legal ou normativa de autoridade pública;
ii. Colaboração com investigação de órgãos e autoridades públicas e/ou para proteção da segurança nacional;
iii. Execução de contratos;
iv. Investigação e defesa de alegações de terceiros;
v. Proteção da segurança ou integridade dos serviços fornecidos pela VIP TIGER.
6. Retenção de Dados
A VIP TIGER irá reter informações dos titulares somente pelo período necessário à execução da finalidade declarada para a qual os dados pessoais foram tratados, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
7. Direitos do Titular
A VIP TIGER reconhece os direitos dos titulares e garante a possibilidade de indagação sobre as seguintes situações:
i. a confirmação da existência de tratamento; ii. a exigência de acesso aos dados; iii. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, se for o caso;
v. a portabilidade para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo titular; vi. a eliminação dos dados tratados com consentimento do titular, se solicitado por ele;
vii. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a VIP TIGER compartilhou seus dados, se permitido legalmente;
viii. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e ix. a revogação do consentimento.
A VIP TIGER se coloca à disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail viptiger@viptiger.com.br.
Em caso de solicitação de exclusão de dados pessoais da base de dados da VIP TIGER, se for constatada a existência de necessidade de manutenção desses dados pessoais, em razão de obrigações legais e normativas, isso será informado ao titular e o pedido será negado.
8. Cookies
A VIP TIGER não utiliza cookies.
9. Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
A VIP TIGER nomeou Milena Fratin como responsável/encarregada pelo tratamento de dados pessoais, que se coloca à disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados ou de autoridades competentes pelo endereço de e-mail: viptiger@viptiger.com.br.
10. Foro de Eleição e Legislação
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
11. Revisões da Política
A Política de Privacidade da VIP TIGER será revisada pelo menos uma vez a cada 12 (doze) meses, de acordo com rito interno próprio.
Em caso de alterações relevantes, os titulares serão informados sobre a sua republicação.
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